O Sindilojas Petrolina esclareceu por meio de comunicado como fica o funcionamento do comércio no período das festas de final de ano. Os lojistas precisam ficar atentos ao que estabelece a Convenção Coletiva Vigente 2023/2024.
Veja o comunicado:
“Objetivando dirimir eventuais dúvidas relacionadas ao horário de funcionamento do comércio varejista de Petrolina no período de final de ano, o Sindicato do Comércio Varejista (SINDILOJAS) esclarece que: a Convenção Coletiva Vigente 2023/2024 já prevê a abertura das lojas em feriados ( com exceção do dia 01 de Janeiro, Sexta da Paixão, Dia do Trabalho e Dia do Comerciário) e aos domingos, caso o lojista tenha interesse em ampliar o funcionamento de seu estabelecimento. Para tanto, é imprescindível que fique atento ao que prevê as cláusulas 47 e 48 da CCT.
Caso resolva abrir nos domingos de Dezembro, por exemplo, o empresário deve ficar atento à algumas questões como : comunicar ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio (Sintcope), abrir em turno de seis horas ou de oito horas, lembrando que o colaborador não pode ultrapassar mais de oito horas por dia de trabalho.
Durante a semana , o horário pode ser estendido em até duas horas a mais , desde que haja pagamento de hora extra ou formação de banco de horas”.