Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, a Sessão Ordinária contou com a participação na Tribuna Livre dos integrantes da Frente Negra do Velho Chico e do Núcleo de Estudos Étnicos e Afrobrasileiros – NEAFRAR, a Professora e Jornalista Márcia Guena e o Professor de Filosofia e História, Juscelino Ribeiro da Silva.
A participação foi solicitada por meio de ofício do vereador Gilmar Santos. Na oportunidade, os convidados relembraram a trajetória do povo negro no Brasil e mencionaram a importância do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, aprovado pela Câmara de Petrolina em 2020.
O professor Juscelino Ribeiro falou sobre a importância de se cumprir o Estatuto e da criação de outras iniciativas no Município. “A Casa Plínio Amorim, a Casa do Povo, votou a favor de nós pretas e pretos, moradores da periferia. Para sua efetivação, precisamos que essa Casa cobre do Poder Executivo Municipal a criação de uma Secretaria de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa; o mapeamento da população negra na cidade; destinar na LDO recursos que atentem para a efetivação prática do Estatuto”, declarou Juscelino.
Em sua fala, a professora Márcia Guena apresentou dados referentes à população negra e sua condição social na cidade. “Petrolina tem um instrumento fantástico para a luta contra o racismo que é o Estatuto da Igualdade Racial. Sugiro que seja uma medida urgente dessa Casa a implementação do Conselho Municipal de Igualdade Racial que fiscalize as ações da prefeitura. Petrolina é uma cidade negra, com 67% de população negra, entre os pretos e os pardos. Esta Casa tem obrigação de implementar o que está no Estatuto da Igualdade Racial de forma urgente, porque Petrolina tem 101 mil famílias no CadÚnico, quem tem direito ao CadÚnico são as famílias que recebem menos de meio salário mínimo, ou seja, é uma cidade empobrecida”, afirmou a professora.
Outras ações
Além das ações citadas, os participantes apresentaram ainda medidas como a fiscalização da implementação das leis que garantem o ensino da cultura afro-brasileira indígena, realização de fóruns e seminários antirracistas no âmbito das secretarias e da Guarda Municipal e AMMPLA, como também a realização de formações para professores da rede municipal com discussão do Estatuto da Igualdade Racial.
O vereador Gilmar Santos, autor da iniciativa, afirmou que a Tribuna é também um espaço pedagógico, em que o povo fala sobre coisas provavelmente os demais nunca se atentaram. “Quando falamos sobre esse tema, nós estamos falando de uma construção histórica que constituiu uma das estruturas mais perversas que dá sustentação à sociedade que é o racismo. (…) Como não discutir essa desigualdade perversa, como dizer que é normal conviver com isso? Como não exigir que as nossas crianças sejam alfabetizadas, sejam letradas também racialmente no sentido de compreender essas atrocidades que são construídas historicamente e naturalizadas na atualidade? Não é uma luta dos negros e negras, tem que ser uma luta de toda a sociedade e desse parlamento”, concluiu o vereador. (Foto: CMP).