A lei estadual de Pernambuco que estabelece padrões para as embalagens e rótulos de água adicionada de sais pode sofrer alterações. É o que prevê um novo substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe, nesta segunda. A matéria já havia recebido um primeiro substitutivo da Comissão de Justiça. A proposta original é de autoria do deputado Izaías Régis, do PSDB, e tem como objetivo identificar e diferenciar as garrafas e garrafões de água mineral e de água adicionada de sais.
De acordo com o presidente do colegiado e relator da proposta, deputado Romero Sales Filho, do União, o atual substitutivo foi necessário porque o anterior contrariava a finalidade de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas. O objetivo da ONU é garantir a sustentabilidade da água potável, do saneamento e do uso dos oceanos, mares e recursos marinhos. Além disso, segundo o parlamentar, a proposta se contrapunha às políticas estadual e nacional de resíduos sólidos. “Propomos o presente substitutivo que visa dar uma melhor redação que respeite o meio ambiente, a sustentabilidade e, principalmente a redução dos possíveis danos ambientais decorrentes do referido projeto.”