O Conselho de Segurança das Nações Unidas rejeitou proposta apresentada pela delegação brasileira para encontrar uma resolução à guerra travada entre Israel e o grupo terrorista Hamas, iniciada no último dia 7. O documento com 11 resoluções foi vetado pelos Estados Unidos, que foram contra proposta de cessar-fogo imediato na região.
O texto elaborado pelo Brasil foi aprovado por 12 dos 15 países que hoje integram o conselho, enquanto outros dois se abstiveram. Apenas os Estados Unidos foram contra a resolução mas, por ter assento permanente no Conselho de Segurança, têm poder de veto. Diferentemente dos demais órgãos vinculados à ONU, as propostas definidas pelos países são de caráter mandatório, ou seja, os Estados têm a obrigação de cumprir.
Veja o que foi proposto na resolução do Brasil:
Condena toda a violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;
Rejeita e condena inequivocamente os ataques terroristas hediondos feitos pelo Hamas em Israel a partir de 7 de outubro de 2023, além da tomada de reféns;
Determina a liberação de todos os reféns, zelando pela segurança, bem-estar e tratamento humanizado de acordo com o Direito Internacional;
Urge que todas as partes cumpram suas obrigações de acordo com o Direito Internacional, incluindo legislações internacionais de direitos humanos, relacionadas com a condução de reféns, relacionadas com a proteção de civis e estruturas civis, bem como trabalhadores da área humanitária, e para permitir e facilitar acesso a suprimentos e serviços necessários àqueles que precisam;
Urge fortemente pela provisão contínua, suficiente e desimpedida de bens e serviços à população civil em Gaza, incluindo eletricidade, água, combustível, comida e suprimentos médicos, destacando a obrigação, em linha com o Direito Internacional, de garantir que os civis não fiquem privados de objetos indispensáveis para a sua sobrevivência;
Determina a suspensão da ordem para que civis e equipes da ONU deixem todas as localidades no norte de Gaza e na cidade de Gaza para a região Sul da Faixa de Gaza;
Determina pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e desimpedido de agências humanitárias das Nações Unidas, da Cruz Vermelha e de outras organizações humanitárias imparciais, além de encorajar a criação de corredores humanitários e outras iniciativas para levar ajuda humanitária aos civis;
Destaca a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger estabelecimentos da ONU, de todos os centros humanitários, além de garantir o translado de enviados;
Determina o respeito e a proteção de todos os profissionais da saúde e de ajuda humanitária que atuem exclusivamente em atividades médicas, bem como seus meios de transporte e equipamentos, assim como hospitais e outros estabelecimentos médicos;
Enfatiza a importância de evitar repercussões na região e, neste contexto, apela a todas as partes para que exerçam a máxima contenção e a todos aqueles que têm influência sobre elas para que trabalhem em prol deste objetivo.