Em atuação conjunta, equipes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) realizam uma avaliação de documentos do parque de diversões Mirabilandia, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), onde um grave acidente aconteceu no final do mês passado. Na análise, são evidenciadas irregularidades como a ausência de documentos solicitados e ainda a presença de assinaturas ilegíveis, impossibilitando assim o reconhecimento de informações como identidade e função profissional.
O Procon é responsável pela leitura jurídica dos documentos, enquanto o Crea se volta aos termos técnicos de funcionamento do parque.
Secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo revela que o trabalho em parceria acontece após ser percebida a necessidade de segurança em todo o parque, sobretudo logo após o acidente.
Com a análise do Crea, algumas irregularidades foram encontradas e comunicadas ao parque na última terça-feira (10). Agora, o prazo para respostas se estende por 30 dias, a contar do recebimento.
Entre os problemas, segundo o secretário, está a ausência na transparência de informações sobre quem assinou os laudos de manutenção do brinquedo onde o acidente aconteceu.
“Recebemos a documentação com laudos subscritos por alguém que não conseguimos identificar quem era. Tinha rubrica (assinatura abreviada), mas não tinha a função. Não tinha também um documento de identidade, nem o nome legível de quem assinou os laudos de manutenção. Isso não oferece segurança para saber quem assinou o documento, se foi uma pessoa habilitada ou não”, afirma.
Além disso, dos 30 documentos solicitados (um para cada brinquedo do parque), apenas 26 foram apresentados aos órgãos.
O presidente em exercício do Crea, Clóvis Segundo, defende três possíveis cenários em acidentes como o que aconteceu. Ele alega que a maior tendência, no caso em questão, passa por problemas de manutenção com o brinquedo.
O que diz o parque de diversões Mirabilandia
Em nota, o parque de diversões Mirabilandia disse que “apresentou tempestivamente a documentação exigida pelo Procon” e que o pedido em conjunto com o Crea “de esclarecimentos adicionais em relação aos documentos inicialmente apresentado, da apresentação de documentação complementar, e do atendimento de recomendações, visando a concessão de maior segurança dos equipamentos para reabertura do Mirabilandia fossem observadas, concedendo o prazo de 30 dias úteis para resposta, o qual se exaurirá em 24/11/2023, e que será devidamente observado”.
Disse ainda que “mostra-se precipitada a manifestação pública relativa à análise da documentação apresentada pelo Mirabilandia, quando ainda em curso o prazo concedido para atendimento, considerando ainda as novas exigências pelo órgão; e à segurança do Mirabilandia ao público, uma vez que toda documentação se encontra regular, conforme documentação já apresentada ao Procon, que comprova o cumprimento das Normas Técnicas para os Parques Temáticos no Brasil e a regularidade junto ao Crea, e a Polícia Científica de Pernambuco, órgão responsável pela perícia do equipamento no qual ocorreu o acidente em 22/09/2023, que ainda não concluiu o laudo pericial para apuração das causas do acidente”.
Por fim, garantiu “continuar cooperando para apuração das razões do acidente, bem como com os órgãos fiscalizadores para atestar o regular desempenho de suas atividades, bem como adotar medidas que aprimorem a segurança dos equipamentos, tudo conforme a legislação aplicável”. (Folha PE)