Um pedido de casamento de um policial militar a uma adolescente de 15 anos na porta de uma escola em Toritama, no Agreste de Pernambuco, foi compartilhado nas redes sociais nos últimos dias. O PM vai passar por um procedimento administrativo e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu uma investigação sobre relacionamento porque não é permitido pela legislação brasileira.
No Brasil, é configurado crime se relacionar com adolescentes com menos de 14 anos. No entanto, a partir dos 15 anos, não é crime se relacionar, mas de acordo com o Código Civil não é permitido sob nenhuma hipótese casar na esfera civil até que o adolescente tenha 16 anos completos. De 16 até os 18 anos completos, o adolescente pode casar desde que tenha o consentimento dos pais.
A advogada Eva Gomes explicou alguns dos questionamentos a respeito desse assunto:
É crime o relacionamento de pessoas adultas com menores de 18 anos?
Existem as questões morais, mas a lei não trata isso como crime desde que o adolescente tenha mais de 14 anos. O relacionamento com menor de idade que tem 15 anos já não é mais crime. O crime seria se a adolescente tivesse até 14 anos de idade. No entanto, não é permitido casar com essa idade. O adolescente pode casar após os 16 e antes dos 18 anos, mas só pode fazer isso com essa idade com consentimento dos pais.
Existe alguma outra lei que possa implicar nessa situação?
A lei proíbe o casamento para adolescentes menores de 16 anos. Ou seja, ela não vai poder casar antes de completar essa idade, mesmo que haja consentimento dos pais. Isso é o que diz a lei civil. Na esfera penal não há implicação, a não ser que esse relacionamento já acontecesse antes mesmo dos 14 anos.
Existe alguma “brecha” na lei que permita o casamento acontecer sob alguma circunstância?
Antes de 2019, ainda havia previsão no Código Civil de que, havendo gravidez ou ou em situações em que o casamento era para evitar o cumprimento de pena criminal, havia a possibilidade de casamento antes dos 16 anos. No entanto, em 2019 foi publicada uma lei determinando que em nenhuma hipótese o adolescente pode casar antes dos 16 anos, mesmo que haja consentimento dos pais.
O fato de o policial estar fardado provoca alguma implicação?
Provoca sim, mas na esfera administrativa. Vai haver responsabilização dentro do órgão onde ele trabalha, como a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do profissional pela postura dele dentro do horário de trabalho.
O policial militar foi filmado enquanto pedia em casamento a adolescente de 15 anos na porta de um colégio municipal de Toritama, no Agreste de Pernambuco. O vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o agente fardado, com um buquê de rosas e alianças, fazendo o pedido à menina que é estudante do 9º ano do Ensino Fundamental.