Um desconto direto na folha de pagamento de servidores públicos do DF vem gerando revolta e confusão na categoria, nesta segunda-feira (9/10). A cobrança diz respeito a uma taxa assistencial feita pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser).
O prazo para desautorizar a contribuição acaba já na próxima quarta-feira (11/10). Quem compareceu ao local nesta segunda reclamou, ainda, de ter visto somente um guichê de atendimento. Os servidores precisaram ir ao local com uma carta manuscrita, não autorizando o desconto.
O Sindser atende a empregados de órgãos como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por exemplo. Na ata da assembleia que aprovou o desconto na folha, os representantes do sindicato detalham que a taxa será tomada como forma “assistencial”, e que não se tratava do imposto sindical. Nessa assistência, todos os servidores não filiados fariam, automaticamente, o pagamento.
O advogado trabalhista Ronaldo Tolentino analisou a situação e diz que a cobrança lhe parece “abusiva e ilegal”. “O STF estabeleceu na nova tese do tema 935 que a taxa assistencial deve ser votada juntamente com a negociação coletiva, em normas coletivas de trabalho e não por mera assembleia. Ademais, o STF não limitou o direito de oposição, que ao meu ver pode ser exercido a qualquer momento e por qualquer meio idôneo. Assim, me parece abusiva e ilegal a forma e o prazo estabelecido pelo Sindser”, disse.
O Metrópoles entrou em contato com o Sindser, mas a entidade não havia emitido nenhum parecer até a última atualização desta reportagem. (Metrópoles)