Foi aprovada no dia 27 de setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados uma proposta que inclui no Código Penal o crime de “stealthing”, termo em inglês que se refere ao ato de retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira.
O texto, que ainda depende de aprovação do Plenário da Câmara, substitui o projeto de lei de 2022 do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A proposta original estabelecia pena de reclusão de até quatro anos. Agora, o projeto do deputado Felipe Francischini (União-PR) prevê reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.