Animais vertebrados deixarão de ser utilizados em pesquisa científica de cosméticos e itens de higiene pessoal. A resolução foi publicada na manhã desta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
Assinado pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, o texto fala que empresas do ramo devem utilizar métodos alternativos já aprovados pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal. A nova resolução não altera os testes de medicamentos e vacinas.
A ONG norte-americana Humane Society of the United States contabiliza 42 países que limitam ou banem testes em animais. Com a nova resolução, o Brasil aproxima sua legislação a países como Suíça, Nova Zelândia e Coreia do Sul.
Pernambuco já possui lei contra testes em animais
Antes da publicação da resolução desta quarta, algumas entidades federativas já proibiram o uso de animais em testes de cosméticos. Em Pernambuco, a lei Nº 16.498 de 2018 proíbe testes de itens de higiene pessoal e limpeza, além de prever multa de até R$ 100 mil para empresas que descumpram a legislação.
Segundo o texto da legislação estadual, os valores arrecadados com a aplicação das penalidades devem custear ações e campanhas em prol dos direitos dos animais.