Durante a semana, a equipe do Ministério da Justiça discutiu formas de ampliar as ferramentas disponíveis para o combate a atos antidemocráticos, como os que depredaram os palácios-sede dos Três Poderes da República, no domingo passado. O ministro Flávio Dino sinalizou que pretende aumentar de forma permanente o poder do governo federal sobre as forças de segurança do DF, com o objetivo de mitigar a influência de questões políticas locais no comando das polícias.
Segundo ele, um pacote com as propostas legislativas — o Pacote da Democracia — será encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), logo no início da legislatura, que começa em 1º de fevereiro.
“Tendo em vista que há um ambiente híbrido, devemos propor algo que reforce a atuação do governo federal. Esse modelo atual mostrou uma insuficiência diante da gravidade dos fatos”, afirmou o ministro, ao adiantar que o teor das propostas ainda está em consulta pública, dependendo do aval do presidente Lula e do diálogo com líderes do Congresso.
Entre as propostas, que devem ser apresentadas em 10 dias, está a criação de uma Guarda Nacional permanente, além de mecanismos de cooperação entre o GDF e a União, com a escolha de um secretário de Segurança “compartilhado”. Ao todo, de acordo com o ministro, o pacote deve incluir cinco projetos de lei ou medidas provisórias. Também há a sugestão de se estabelecer uma “quarentena eleitoral” para policiais, a regulação da internet e mudanças nas regras sobre terrorismo. “Os crimes de ódio político e de terrorismo estão largamente fluindo por intermédio da internet, esse é um debate internacional”, emendou. (Diário PE)