O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informa a todos sobre a realização do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
Há 300 vagas em aberto destinadas a profissionais que tenham concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC; haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição da República.
De acordo com o edital, as oportunidades estão distribuídas nos seguintes locais: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro (45); Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo (85); Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais (45); Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul (8); Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia (5); Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco (11); Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará/Amapá (9); Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná (11); Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – DF/Tocantins (2); Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas/Roraima (5); Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina; Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba (1); Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia/Acre (7); Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas (40); Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – Maranhão (1); Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo (1); Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás (5); Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas (1); Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região – Sergipe (2); Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte (3); Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (1); Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Mato Grosso (10) e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – Mato Grosso do Sul (2).
Ao serem contratados os servidores farão jus a subsídio no valor de R$ 32.004,65.
As inscrições preliminares para o Concurso Público estarão abertas a partir das 16h do dia 9 de janeiro de 2023 até às 16h do dia 15 de fevereiro de 2023, no site da FGV Concursos. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 320,00.
Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos(as) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e aos doadores de medula. O prazo é das 16h do dia 9 de janeiro até às 16h do dia 27 de janeiro de 2023.
Como forma de classificar os inscritos serão realizadas: prova objetiva seletiva, duas provas escritas (discursiva e prática), inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.
A Primeira Etapa, prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em todas as 24 cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho: Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP, Belo Horizonte – MG, Porto Alegre – RS, Salvador – BA, Recife – PE, Fortaleza – CE, Belém – PA, Curitiba – PR, Brasília – DF, Manaus – AM, Florianópolis – SC, João Pessoa – PB, Porto Velho – RO, Campinas – SP, São Luís – MA, Vitória – ES, Goiânia – GO, Maceió – AL, Aracaju – SE, Natal – RN, Teresina – PI, Cuiabá – MT e Campo Grande – MS, provavelmente no dia 14 de maio de 2023, das 13h às 18h.
No total, 100 questões sobre temas de: Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual do Trabalho; Direito Constitucional; Direito Constitucional do Trabalho; Direito Civil; Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem; Direito Processual Civil; Direito Internacional e Comunitário; Direito Previdenciário; Direito Empresarial; Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais, vão compor a prova.
No caso da segunda etapa do Concurso que será composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática de sentença trabalhista, a aplicação está prevista para o dia 15 e 16 de julho de 2023, com cinco horas de duração, cada.
E já a Prova Oral será realizada no Distrito Federal, nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.