Tutores de cachorros de raças notoriamente perigosas e violentas deverão circular pelas vias públicas de Sertânia (PE) utilizando focinheiras nos animais. A Lei 1.785/2022 foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ângelo Ferreira.
A lei determina que os animais deverão ser conduzidos com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira nas praças, parques ou vias públicas.
As raças elencadas no bojo do decreto são Mastim-napolitano, Bull Terrier, American Sttaforshire, Pastor Alemão, Rottweiller, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer.
A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.