Ministério Público estabelece horários para encerramento dos shows no São João de Petrolina (PE)

A Prefeitura de Petrolina, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a empresa Máquina Entretenimento JCMB Locações de Equipamentos LTDA firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização, na definição do horário de funcionamento de bares, restaurantes e camarotes, localizados no novo Pátio Ana das Carrancas, até o dia 26 de junho.

Desse modo, não haverá atividades noturnas após o horário estabelecido e acordado com a Secretaria de Defesa Social. Nos dias 17, 18, 23, 24 e 25 junho, os festejos realizados no Pátio de Ana das Carrancas serão encerrados até às 04h. Já nos dias 19, 21 e 26 de junho, os eventos deverão se encerrar às 03h, enquanto que no dia 22 de junho, o evento encerrará às 03h30.

Durante as apresentações musicais dos palcos principais, no Pátio de Eventos, fica terminantemente proibido o uso de som, bem como após o encerramento dos shows, nos bares e restaurantes localizados nas redondezas. Os estabelecimentos localizados na área interna do Pátio de Eventos terão a tolerância de 30 minutos, após o encerramento do show no palco principal, para finalização dos atendimentos.

Ainda segundo a publicação, continua proibida a entrega de bebidas em vasilhames de vidros, porcelanas, louças e similares no pátio de eventos, devendo ser efetuada apenas em copos descartáveis. Em todo o Pátio de Eventos, deverão ser utilizadas cadeiras, mesas retráteis e elevadas (bistrôs) somente em material plástico, ficando vedada a colocação de bistrôs na área livre do Pátio, sob pena de apreensão.

O não cumprimento dos prazos e obrigações constantes no TAC implicará pagamento de multa de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Em relação a descumprimentos relacionados ao uso de som, a multa será de R$ 10 mil reais a cada 10 minutos de descumprimento.