Após Ação Popular na justiça do vereador Ronaldo Silva para garantir que as pessoas que desejarem levar suas bebidas para o pátio de eventos Ana das Carrancas, no São Joaão de Petrolina, o Juiz de Direito João Alexandrino de Macêdo Neto, através da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina negou o pedido.
Confira um trecho da decisão:
Nesse cenário, reafirmo que cabe ao Poder Executivo, no âmbito da sua atuação discricionária ao organizar o evento, decidir acerca da entrada ou não de bebidas e alimentos em vasilhames plásticos, não havendo ilegalidade ou imoralidade patentes a justificar a interferência do Poder Judiciário.
Em face do exposto, INDEFIRO os pedidos de tutela provisória de urgência.