O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) anulou todos os votos obtidos pelo PDT em Casa Nova (BA), durante sessão ordinária na terça-feira (6). O TRE justificou a anulação “por vício insanável e devidamente comprovado nas eleições de 2020”.
Com isso, o vereador Fabrine de Lima Pinto – mais conhecido por Pinto Filho pode ser cassado. Ele foi eleito em 2020 para a Câmara Municipal ao obter 967 votos herdados do pai, que foi vereador por diversos mandatos.
Agora, a presidência da Mesa Diretora da Câmara de Casa Nova deve definir o destino de Pinto Filho. O presidente Vinicius Patrick Teles de Souza Castro (PSB) disse desconhecer os trâmites e que não recebeu nenhuma comunicação do Tribunal. E que iria aguardar a notificação judicial e depois consultar o jurídico para a decisão. Caso seja cassado, o vereador Vanderlim assume a cadeira de Pinto Filho.
O vereador se pronunciou sobre o caso. “Recebi com espanto e tristeza a decisão do TRE/BA, pois na primeira instância fui absolvido da penalização juntamente com a maioria dos candidatos do PDT. Quero deixar claro que irei recorrer até a última instância se for necessário pois fui eleito em uma eleição justa e pelo voto democrático, venho exercendo o meu mandato com honestidade e com profundo amor pelo povo da minha cidade, e podem ter certeza que seguirei em frente trabalhando em prol do desenvolvimento de Casa Nova,” disse.
O vereador Pinto filho ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda o caso
Nos autos, consta o nome de uma candidata “laranja” nas eleições de 2020. O TRE-BA entendeu que a fraude foi provada e declarou a nulidade de todos os votos obtidos pelo PDT, determinando novo cálculo do quociente eleitoral.