A PEC (proposta de emenda à Constituição) que fixa um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (23).
Já que a proposta faz uma alteração na Constituição, precisa ser aprovada em duas votações — o que foi feito em uma mesma sessão. O primeiro turno teve 438 votos favoráveis e nove contrários. Já o segundo teve o apoio de 450 deputados, enquanto 12 votaram contra. O texto foi protocolado em 2011 e, agora, segue para a análise dos senadores.
Pela proposta, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias não podem receber menos que dois salários mínimos, que serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Os agentes terão também adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções.