Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a utilização do aplicativo Telegram no Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido ao órgão para que reveja a determinação.
Na manifestação, o Governo Federal alegou que a decisão é desproporcional e prejudica os milhões de brasileiros que utilizam o aplicativo.
A suspensão foi decretada na quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Polícia Federal, que apontou o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que é “inequívoca a desproporcionalidade da medida que, para alcançar poucos investigados, prejudica todos os milhões de usuários do serviço de mensagens”.
Para Bianco, “eventual conduta antijurídica que se imputa aos investigados, não pode reverberar automática e indistintamente em punição/banimento de todos os demais usuários do serviço que se pretende suspender, sob pena de claros prejuízos”. (Com informações Folha PE).