Casa Nova (BA): Ministério Público denuncia prefeito por negociação ilegal de terreno e fraude em licitação da venda do imóvel

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA)  protocolou denuncia contra o  prefeito de Casa Nova (BA), Wilker do Posto suspeito de planejar e executar um plano que possibilitou a ilegal transferência de um dos principais terrenos urbanos da cidade para uma pessoa que atuava em conluio com o gestor municipal.

De acordo com o documento, o prefeito, agindo em coautoria com a segunda denunciada, Mary Rodrigues Figueiredo, caracterizada pela união de esforços visando objetivo comum, alienou bem imóvel do município, em desacordo com a lei,  para posteriormente se apropriar dele.

Na  investigação  foi analisado o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF),  que teria mostrado a  má administração  de recursos do Município de Casa Nova (Ba), por meio da venda de um valioso imóvel urbano pertencente à municipalidade medindo 2.868,07 m2 (dois mil oitocentos e sessenta e oito metros e sete centímetros quadrados).

Após quebra de sigilo de dados bancários e fiscais, que tramitou perante a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, a investigação mostrou que o denunciado Wilker de Oliveira Torres, contando com a participação dolosa, consciente de  interposta pessoa (“laranja-financeiro”), a também denunciada Mary Rodrigues,  apropriou-se de um terreno do Município de Casa Nova (Ba), em benefício próprio.

De acordo com a denúncia,  a lei municipal teria sido modificada,  tendo ainda ocorrido fraudes que frustraram o
caráter competitivo do procedimento licitatório.

Além da notificação dos denunciados,  o promotor requer que o  Ministério Público do Estado da Bahia solicite que eles apresentem resposta escrita, e após recebida essa denúncia,  prossiga até final julgamento, com a consequente sentença condenatória.  Solicitamos nota da assessoria, que deve se pronunciar em breve.