Estão abertas até o dia 11 de fevereiro as inscrições para o Programa de Estágio Universitário em Direito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Estão em oferta 151 vagas, das quais 118 para Recife e Região Metropolitana e 33 para o interior do Estado. Os estudantes interessados podem se inscrever para a seleção através da página do Instituto Sustente.
A taxa de inscrição custa R$ 41,50 e os candidatos que quiserem solicitar isenção têm até sexta-feira (10) para efetuar o pedido. Para ter direito à isenção, os candidatos precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e se enquadrar nos critérios de baixa renda estabelecidos pelos Decretos Federais nº 6.135/2007 e nº 6.593/2008.
No ato da inscrição, o candidato deverá selecionar a localidade onde deseja exercer as suas atividades (disponíveis no Anexo I-A do edital) e escolher o local onde fará as provas, que serão aplicadas em Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina, no dia 8 de março.
O programa de estágio é voltado para os estudantes que estão cursando a partir do 5º período de Direito em Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e conveniadas com o Ministério Público. O estágio tem como objetivos a complementação do ensino e aprendizagem por meio da participação efetiva dos estagiários na atuação dos órgãos de execução do MPPE.
Conforme o edital de inscrição, o estágio terá duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de dois anos. A seleção se dará por meio de uma prova objetiva de Direito, composta de 50 questões de múltipla escolha além de uma redação. Já a divulgação do resultado final da seleção deverá ocorrer até o dia 1º de junho.
Reserva de vagas — conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), foram reservadas vagas para os candidatos que se autodeclararem negros ou indígenas. No caso dos negros, a reserva é de 20% das vagas em cada localidade com três ou mais vagas ofertadas.
Já para os indígenas, o percentual é de 5% das vagas, nas localidades onde o número total de vagas for superior a dez. Os candidatos aprovados nesta categoria serão entrevistados pela Comissão de Avaliação para o Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais do MPPE.
Também estão reservadas 10% das vagas para as pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008. O quadro detalhado das vagas reservadas deve ser consultado no Anexo I-A do edital. (MPPE)