Motoboys, motofrentistas e entregadores de Delivery estiveram numa sessão realizada na manhã desta terça-feira (19), na Casa Plínio Amorim – em virtude do requerimento de Nº 379/19 do vereador Paulo Valgueiro (MDB), solicitando à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA, a realização de campanhas educativas.
Durante a sessão também foi solicitado a regulamentação da categoria – já que no atual cenário esses profissionais são considerados autônomos, muitos deles não seguem requisitos necessários para realização da atividade e não são assistidos por direitos básicos como adicional de periculosidade.
De acordo com o vereador Ronaldo Cancão (PTB), existe apenas a Lei Federal nº 12.009 que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros mototaxista, motofrentista e motoboy , entretanto a lei não evoluiu para alguns segmentos devido ao grande número de acidentes no trânsito provocados pela imprudência e a demanda da atividade – principalmente nas grandes metrópoles.
“Pautado nisso a lei coloca critérios que sejam adotadas com a disciplina no município, com leis específicas – seja no estado ou na cidade. Algumas cidades do Brasil não regulamentaram motoboy , talvez pela incidência do excesso de violência, talvez não tenha tido interesse”.
O parlamentar municipal salientou ainda que não tem uma lei específica no município para a categoria. “O motoboy precisa do seu espaço, já existe uma regulametação nacional, agora é uma comissão dos motoboys se dirigir ao prefeito e solicitar que ele possa encaminhar”, assegurou.