Foi encaminhado nesta sexta-feira (21), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei que dispõe sobre a nova estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, para vigorar a partir de 2019. Novas secretarias deverão ser criadas e outras passarão por fusão. “O objetivo da reforma é promover ajustes na máquina administrativa, de modo que se permita dar continuidade às ações exitosas e fortalecer políticas e programas estratégicos do Governo do Estado”, justificou o governador do Estado, Paulo Câmara.
Entre as sugestões de Câmara para o segundo mandato está a criação da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas e a criação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que terá como desafio, além de assumir as competências da Secretaria de Transportes, formular e executar as políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento. “Serão priorizadas ações de gestão fundamentais para o convívio com a escassez hídrica, que tende a se agravar frente aos fenômenos de mudanças climáticas”, explica Paulo. Além disso, esta pasta também deverá formular e coordenar a política de saneamento na zona rural.
Entre as outras mudanças introduzidas, a Secretaria de Educação vai incorporar a área de Esportes; a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária passa a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Agrário. “A nova Secretaria de Desenvolvimento Agrário dará uma atenção ainda maior à agricultura familiar, que desejo que seja um dos nossos pontos fortes nessa gestão à frente dos destinos de Pernambuco”, pontuou o governador.
Já a Secretaria das Cidades e a Secretaria da Habitação passam a ser uma pasta só: a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. As demais secretarias permanecem com a atual estrutura.
Na proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, Paulo Câmara afirma que as medidas propostas serão implementadas sem impacto financeiro, “satisfazendo, na maior medida possível, os interesses da população”. “Renovo, assim, o compromisso do nosso Governo em assegurar serviços públicos de qualidade, com responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas, priorizando o atendimento dos anseios e necessidades dos que mais precisam”, justifica o governador na mensagem encaminhada aos deputados estatuais. (DP).