Uma fiscalização com foco na segurança do trânsito flagrou 12 condutores que não cumpriam a Lei do Descanso do Motorista, nesta quinta-feira (25), em Belém de São Francisco, no Sertão de Pernambuco. A ação conjunta foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), que verificaram a regularidade de caminhões e veículos de transporte coletivo de passageiros.
Durante as abordagens, foram fiscalizados 125 veículos, realizados 29 testes de alcoolemia e alcançadas 44 pessoas com ações educativas. As palestras trataram sobre a importância dos equipamentos obrigatórios do veículo e, principalmente, sobre o uso do cinto de segurança.
Foram lavrados ainda 11 autos de infração pelo IPEM por irregularidades no cronotacógrafo, equipamento que registra o histórico de velocidade, o tempo de direção e parada dos motoristas. Já a PRF emitiu 64 autuações, sendo 21 delas por irregularidades nos equipamentos obrigatórios, quatro pelo transporte de carga com excesso de peso, e 12 pelo descumprimento dos tempos de direção e descanso do motorista profissional, sendo nove caminhões, dois micro-ônibus e um ônibus de transporte escolar.
Ao final da operação, nove veículos tiveram seus documentos recolhidos para providenciar a regularização das infrações encontradas e outros nove foram removidos para o pátio.
Lei do Descanso
A Lei n° 12.619, conhecida popularmente como “Lei do Descanso”, tem o intuito de regulamentar o tempo máximo de direção e os tempos mínimos de descanso dos motoristas de veículos de carga de grande porte, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos de transporte de escolares.
Por serem veículos que acarretam grande quantidade e gravidade de vítimas quando envolvidos em acidentes, há uma preocupação especial em garantir que os condutores destes veículos estejam devidamente descansados e atentos no trânsito.