A defesa do ex-presidente Lula entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir a prisão imediata do petista. Eles argumentam que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, antecipou a execução da pena ao determiná-la antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos advogados.
Ainda seria possível apresentar novos embargos e por isso, segundo a defesa, a prisão de Lula ainda não poderia ocorrer. O juiz federal Sérgio Moro emitiu na última quinta-feira (5) uma ordem de prisão contra o ex-presidente, concedendo-lhe a possibilidade de se entregar voluntariamente até as 17h desta sexta-feira (6). O Partido dos Trabalhadores (PT), do qual o ex-presidente (2003-2010) é cofundador, convocou de imediato uma “mobilização geral” contra a prisão de seu líder.
Esta é a primeira vez que Moro determina o cumprimento de pena de réus soltos da Lava Jato menos de um ano depois de condená-los. O juiz federal sentenciou Lula a nove anos e seis meses de prisão em 12 de julho do ano passado e assinou o despacho que ordena sua prisão menos de nove meses depois.
Nesse meio tempo, o processo foi enviado ao TRF-4, revisado por três juízes, julgado, teve recurso julgado e foi considerado esgotado na segunda instância. A pena do petista foi aumentada para 12 anos e um mês. As outras oito determinações de prisão de réus que estavam soltos na Lava Jato do Paraná demoraram entre 18 e 30 meses para serem expedidas. A última ordem de prisão, do ex-sócio da Engevix Gerson de Melo Almada em março, durou dois anos e três meses para ser determinada.