O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer no rastro da investigação de eventuais irregularidades cometidas na edição de uma medida provisória do setor portuário. Nesta segunda-feira (5), Temer informou que pediu ao Banco Central acesso aos extratos das suas contas bancárias que tiveram o sigilo quebrado por Barroso.
Essa é a primeira vez que um presidente do país tem os seus dados financeiros abertos por decisão judicial durante o exercício do mandato. Segundo a reportagem apurou, o período da quebra do sigilo é de janeiro de 2013 a junho de 2017.
“O presidente dará à imprensa total acesso a esses documentos. Ele não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”, informou em nota oficial. Com o revés judicial, assessores e conselheiros do presidente na área jurídica começaram a discutir a possibilidade de recorrer da decisão do ministro.
Temer, contudo, tem dúvidas se um recurso seria a melhor estratégia jurídica, uma vez que poderia passar a mensagem pública de que ele teria algo a esconder da Justiça. Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que não há fundamentos ou elementos que deem sustentação para a decisão.
Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, Temer está “contrariado” e “indignado” com a quebra do sigilo e ele não tem nada a esconder da opinião pública. “Não há como não se indignar diante do fato. É um inquérito fraco e inexistem indícios para uma decisão dessa. É uma decisão indevida”, disse. Ele afirmou que o presidente ainda não foi notificado e disse que causou estranheza a falta de cautela da decisão em relação ao presidente.
Escalada
Segundo relatos, o presidente tem reclamado de uma escalada jurídica contra ele desde que começou a ser cogitada a possibilidade dele disputar a reeleição neste ano. Para Temer, faz parte dessa ofensiva, por exemplo, a inclusão de seu nome em inquérito da Operação Lava Jato que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Em conversas reservadas, ele demonstrou irritação com o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de introduzi-lo na apuração. Nas palavras de um assessor presidencial, Dodge tem adotado postura semelhante à da presidente do STF, Cármen Lúcia, “ora se aproxima ora se afasta” de Temer. (Folha Press)