Nova ministra do Trabalho é condenada por dívida trabalhista

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmada em segunda instância, em 2006.

Segundo o processo no TRT, o mérito do processo já foi julgado e a ministra pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) apenas sobre o valor da indenização, que poderá ser reduzido. Conforme o processo, o funcionário não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário era de 15 horas, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que determinou a condenação em primeira instância. “Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada”, escreveu o magistrado.

No processo, Cristiana Brasil, que é deputada federal, disse que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era nem nunca foi seu empregado”. Afirmou ainda que o conheceu quando trabalhava na Câmara Municipal e tinha relação meramente comercial, “sem exclusividade e subordinação”. Segundo a sentença de julho de 2017, a dívida de R$ 60 mil foi abatida com penhoras e era de R$ 52 mil à época. Até outubro do ano passado, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral, conforme consta no processo. Na versão do motorista Fernando Fernandes, ele trabalhou exclusivamente para Cristiana Brasil e para os filhos dela entre 2012 e 2014. Das 6h30 às 22h, levava as crianças ao médico, escola, psicólogos e até a “baladas”.

No depoimento, o funcionário afirma que recebia R$ 1 mil em espécie e R$ 3 mil na conta também para levar as empregadas de Cristiane Brasil às compras e ficar à disposição da patroa e em um dos anos teria folgado somente aos domingos.

O nome de Cristiane Brasil não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas do TST. A defesa de Fernando diz que não houve a inclusão na lista porque bens da ministra foram penhorados e o processo, já transitado em julgado, aguarda a execução de novos bens. Outro processo mais recente foi registrado em 2017 por outro motorista: Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Neste caso, o desfecho foi diferente. A então deputada se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho.