O Departamento de Ciências Humanas (DCH), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus III, Juazeiro, repudia a aprovação da Lei 132/2017, realizada no último dia 7 de dezembro pela Câmara Municipal de Petrolina (PE), que “proíbe as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de IDEOLOGIA DE GÊNERO, na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Petrolina”. Em um claro retorno à censura, a Lei ainda proíbe nas bibliotecas municipais “a exposição e distribuição de quaisquer livros didáticos ou não que versem ou se refiram sobre ideologia de gênero, diversidade sexual e educação sexual”.
Essa lei, proposta pelo vereador Elias Jardim (PHS), idêntica a outras apresentadas em diversas câmaras municipais brasileiras, impõe o veto a abordagem das questões de gênero em sala de aula, que inclui a luta das mulheres por seus direitos, a discussão sobre o machismo e o direito da população LGBT entre outras questões. Queremos deixar claro que a aclamada “Ideologia de Gênero” não existe. Não há uma ideologia sendo imposta nas escolas e em outras instituições. O que temos é um conjunto de conquistas e direitos de homens, mulheres e LGBTs que querem extinguir, provocando um grande retrocesso às discussões identitárias e acadêmicas, violando a liberdade de expressão e implantando a censura, proibida constitucionalmente, como explicitado no Artigo 220, parágrafo 3º.: é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
Trata-se de um debate que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional, pois é papel da União legislar sobre diretrizes educacionais e normas gerais de ensino. Propostas como essas, além de tentar negar um debate sobre dimensões fundamentais da vida humana violam o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, como afirmou o ministro Luís Barroso em sua decisão sobre leis que proíbem o ensino de gênero nas escolas.
Departamento de Ciências Humanas do campus III, Juazeiro, da Universidade do Estado da Bahia.
Juazeiro, 18 de dezembro de 2017.
Fechem os departamentos de ciências humanas e farão um favor ao pais; Não produzem ciência, educação, psicologia nem antropologia, produzem militantes LGBTs, feministas e outros seres disfarçados de estudante, e tal – infeliz – manifestação só atesta o que digo. Sequer sabem que sexualidade é tema a ser tratado PELA FAMÍLIA da criança, militontos gramscistas? Que tal fazerem jus ao absurdo dinheiro investido – ou jogado fora ??? – em vocês?
Como assim ” a ideologia de gênero” não existe e cita o Supremo em sua proibição “Ideológica, política e artista”? Afinal, é ou não é ideologia? E se não é, o que será então? Uma religião???
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