O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou, na sessão desta segunda-feira (20), as contas do diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O partido terá de devolver R$ 420.154,82 aos cofres públicos e ficará sem receber recursos do fundo partidário durante três meses.
No parecer, a desembargadora uma série de irregularidades observadas nas contas do partido. “Consta do balanço patrimonial considerável valor de R$ 453 mil descritos como adiantamento a terceiro – pesquisas”. No entanto, os serviços declarados não teriam sido prestados naquele ano.
Além disso, algumas despesas pagas com recursos do fundo partidário apresentam irregularidades, como “ausência de notas fiscais”. Desta forma, a unidade recomendou o recolhimento ao tesouro nacional no valor de R$ 128.761,11. Da mesma forma, “o balancete de verificação referente ao mês de dezembro de 2014 foi entregue em julho de 2017”, ou seja, após o prazo fixado por lei.
A desembargadora também verificou que a agremiação usou recursos do fundo no valor de R$ 283 mil para contratação de uma empresa para “levantamento quantitativo socioeconômico em diversos municípios do estado de Pernambuco”, montante que representou 29% do total dos recursos do fundo recebido pelo partido naquele ano. Mas, segundo o relatório, os beneficiários dos pagamentos da empresa “eram pessoas estranhas à referida entidade”. A decisão pela desaprovação das contas foi unânime.
As contas de outro partido, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), também foram desaprovadas. Por conta de omissões de gastos eleitorais, o partido terá que devolver R$ 9,7 mil ao Tesouro Nacional. Na mesma sessão, foram aprovadas, com ressalvas, as contas do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Partido Progressista (PP) de Goiana.