Na sessão desta terça-feira (31), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas de nove prefeituras baianas. Os exercícios financeiros são relativos ao ano de 2016. Segundo a Corte, dentre as irregularidades mais graves está o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange à ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício.
Em Canudos (BA), além da inexistência de caixa para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar, o TCM registrou a não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento; inconsistências nos registros contábeis; e a extrapolação do limite da despesa total com pessoal.
O prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto foi multado em R$ 5 mil pelas falhas e irregularidades identificadas durante a análise das contas e também em R$ 43.200,00 (valor correspondente a 30% dos seus subsídios), por não ter adotado medidas para a redução da despesa com pessoal.