Programa ‘Casa Legal’ irá promover regularização fundiária integrada em Rajada

 Um sábado, 28, diferente para a população do distrito de Rajada, zona rural de Petrolina-PE. Após anos de espera, o prefeito Miguel Coelho (PSB) vai lançar o programa ‘Casa Legal’, num ato aguardado por todos da localidade, marcado para as 9h. A iniciativa visa possibilitar a urbanização e a permanência protegida por lei de famílias residentes em áreas públicas ocupadas inicialmente sem observar os procedimentos legais. Form imóveis construídos sem a devida orientação técnica, em locais por vezes sem infraestrutura urbana básica, como saneamento, abastecimento de água ou energia elétrica, e que não possuem o título de propriedade ou escritura do imóvel.

A primeira ação do projeto ficará sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS). O programa, na localidade, será dividido em duas etapas principais. A primeira, de Regularização Fundiária da Área Consolidada de Rajada, onde já existe moradia e comércio construídos. Começada esta etapa, será realizado o cadastramento e coleta de documentações, casa a casa e comércio a comércio, feito por cadastradores da prefeitura, das famílias nela residentes ou dos responsáveis pelo ponto comercial.

Serão definidos o traçado urbano, feitas proposições de melhoramentos para eliminação das situações de risco, realocações necessárias e implementação de infraestrutura básica inexistente, se for o caso. Depois realizada e preparação das escrituras de cada imóvel. Já na segunda etapa, será realizado o plano de habitação da Área de Expansão Urbana de Rajada, onde se define o projeto e executa-se obra de loteamento público da área pública remanescente, para provisão de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o titular da SEDURBS, Eduardo Carvalho, a expectativa da prefeitura é beneficiar cerca de 3 mil pessoas do distrito de Rajada.

“Esta é a nossa estimativa, quando o cadastro for concluído vamos ter números exatos. O mais importante a ser registrado aqui é que, finalmente, vamos começar o processo de regularização fundiária de Rajada, a fim de oferecer um ambiente salubre, com dignidade, segurança jurídica e o desenvolvimento pleno das famílias que moram alí, beneficiando as pessoas com uma intervenção capaz de promover qualidade de vida”, detalhou o secretário.