Aconteceu na tarde de ontem (11), na Câmara de Vereadores de Sobradinho, uma Audiência Pública para discutir a ameaça de desativação da Comarca local, criada em 1996, há exatos 21 anos. Uma iniciativa do executivo, Legislativo e servidores do judiciário local, que criaram o movimento “Sobradinho em Defesa de Sua Comarca”, em reação a ameaça de desativação dos serviços forenses no município pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
A Audiência contou com um grande número de pessoas e representantes de diversas entidades que lotaram o plenário da câmara para dizer não ao fechamento da comarca.
Participaram do evento o Presidente do legislativo, Jarques Canturil e todos os vereadores, Cícero Alves, Chefe de Gabinete, o Vice Prefeito Paulo Lima, Valmy Guimarães, representando os serventuários da justiça local, Jorge Cardoso, Diretor dos Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o Presidente da OAB/Subseção Juazeiro, Aderbal Vargas e membros da diretoria da ordem.
Na audiência foram colhidas assinaturas para um documento que será encaminhado ao TJ da Bahia reivindicando a manutenção da comarca.
“A instalação da nossa comarca em 96, foi uma grande conquista para o município, que passou a ter acesso aos serviços da justiça. Há pouco mais de um ano, conquistamos uma sede moderna e bem estruturada para o nosso Fórum Professor Hamilton Pereira, em terreno doado pela prefeitura. Não entendemos e não aceitamos este retrocesso de desativar nossa comarca, o que traria grandes prejuízos para a população, sobretudo a mais carente de recursos”, reagiu o Chefe de Gabinete do município, Cícero Alves.
“A OAB já fez uma articulação junto ao TJ, quando, recentemente, fomos em comitiva a capital baiana para demonstrar a nossa posição contrária a esta ameaça de desativação da comarca, o que seria uma forma de violência do Estado para com esta comunidade e para com as demais que também vivem esta ameaça, a exemplo de Curaçá, Sento-Sé e Pilão Arcado. Apoiamos esta mobilização de Sobradinho e aplaudimos a iniciativa das entidades e órgãos na defesa do seu direito constitucional aos serviços da justiça”, declarou Aderbal Vargas, Presidente da OAB.
O diretor do Sinpojud, Jorge Cardoso, garantiu que a entidade continuará lutando para manter as Comarcas ativas. “Fundamentar a necessidade de desativação das comarcas do interior do Estado da Bahia, que estão na lista do TJ, com o discurso de economicidade, é não compreender a essência dos serviços públicos, garantia fundamental do cidadão, expressa no texto da nossa Constituição Federal/88. É desconhecer a importância do Estado-Juiz presente junto a sociedade baiana”, destaca Cardoso.”
O Presidente do Legislativo informou que o movimento continuará recolhendo assinaturas em vários pontos da cidade para dar força ao pleito da comunidade “Fechar a comarca de Sobradinho seria um absurdo sem tamanho e nós não vamos permitir que isso aconteça. Esta audiência foi o primeiro passo, mas já fomos a Salvador procurar apoio dos parlamentares, que estão solidários com nossa causa e, se preciso for, sairemos de Sobradinho em comboio até Salvador, para reivindicar o pleno funcionamento da nossa comarca, garantiu Jarques Canturil.
A comarca de Sobradinho, conta hoje com 8 servidores no seu quadro de pessoal. Em 2014, atuou em 1217 processos. No ano de 2015, foram 836 processos e em 2016, 974 processos. Atualmente conta com 4521 processos em andamento. (PMS).