Os pais da garota Beatriz Angélica Mota, participaram da sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina nesta terça-feira, (04), onde solicitaram, através de requerimento, que foi protocolado, a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar crimes de omissão por parte de agentes públicos, que vêm sendo praticados no município, na obtenção de concessão do Alvará, especificamente do Colégio Maria Auxiliadora.
“Solicitamos a criação da comissão especial de inquérito para investigar o processo de concessão do alvará de funcionamento do Colégio Auxiliadora, como também identificar qual agente público autorizou essa concessão e denunciar os fatos que ocorreram no crime, em um evento de grande porte onde não houve qualquer medida de segurança adotada pelo Colégio. Já se passaram mais de um ano e nem o Ministério Público e o Poder Legislativo tiveram interesse em apurar o caso”, disse Lucinha Mota.
Os pais da garota Beatriz Angélica Mota, Sandro e Lucinha apresentaram documentos, que foram mostrados em matéria publicada no Blog, e que estão anexados ao inquérito da polícia desde fevereiro de 2016, que investiga o crime praticado no dia 10 de dezembro de 2015, no Colégio Auxiliadora, em Petrolina (PE).
Segundo declaração de Lucinha Mota, há comprovação da negligência do Colégio e a omissão do Poder Executivo, que é a Prefeitura de Petrolina, em fiscalizar e punir empresas que estão irregulares no município.
Lucinha apresentou documentação referente ao dia 29 de maio de 2014, onde foi criado um decreto na gestão passada de Nº 73, que está disponível do Diário Oficial, sobre a regulamentação dos procedimentos e autorizações de eventos de médio e grande porte realizados em Petrolina.
“Nesse documento constam as secretarias responsáveis por fiscalizar e punir infratores. O município cria um decreto e o mesmo não coloca em prática. Os eventos são realizados sem nenhum tipo de autorização. A prefeitura deve fiscalizar. Pra que tantas leis e decretos?”, disse a mãe de Beatriz.
Lucinha conta ainda sobre uma denúncia requerida por ela e Sandro, arquivada pelo Ministério Público e faz duras críticas ao órgão, onde é apontada a falta de documentação do Colégio Auxiliadora para a realização de eventos.
“O Ministério Público simplesmente arquivou a nossa denúncia, porque depois o Colégio apresentou um atestado de regularidade ao Corpo de Bombeiros e neste alvará não consta um projeto de exigências, como pede o Decreto do município para a realização de festividades. Fico intrigada também porque o Ministério Público não pune a entidade e as pessoas que de certa forma estão envolvidas no crime. O Ministério Público vai acabar perdendo a sua credibilidade”, alfinetou.
O pai de Beatriz, Sandro Romilton reforça as palavras de Lucinha Mota e diz não entender o processo de omissão do Colégio.
“Foi um desleixo. Não foi cobrado senha, e não entendemos tanta omissão, não sabemos ainda se foi proposital, não estou acusando o auxiliadora, mas a instituição facilitou quando percebemos porque os órgão não foram avisados sobre a festa. Por que não tinha segurança adequada? Não precisamos de notas vazias enviadas pela escola. Há uma responsabilidade do Colégio e das empresas que não fiscalizam essas festividades. Vamos continuar buscando auxílio na polícia e nas pessoas que podem colaborar com provas”, ressaltou. (Foto: Adriana Rodrigues).