Sancionada recentemente, a Lei 2898 que visa regularizar as edificações construídas em Petrolina dentro dos padrões normativos municipais que tratam do Plano Diretor Participativo, do Parcelamento do Solo Urbano, e do Código de Obras da cidade, já está em vigor e secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho, alerta que os padrões urbanísticos vão ter ser atendidos e bem observados.
De acordo com Eduardo, não será tolerado construções irregulares e alguns estabelecimentos comerciais que avançam a calçada terão que se adequar. “Há uma decisão política acertada e contamos com a colaboração dos projetistas e construtores, pois a informalidade nesse setor é muito grande e as pessoas constroem sem pedir anuência do poder público. A lei visa regularizar algumas coisas que já estão consolidadas pra que possa acabar de uma vez com esses problemas, agora vai ter fiscalização e análise adequada dos projetos.”, declarou Carvalho.
A lei entrou em vigor, no último dia 23 de março, a legislação permite que proprietários de edificações erguidas no município até a data de publicação da lei possam se adequar.