A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE), a Justiça Federal concedeu decisão liminar, através de Processo nº 0800411-77.2016.4.05.8308 da 17ª Vara Federal em Pernambuco, determinando a contratação de 64 médicos selecionados para atuar no Hospital Universitário, em Petrolina.
Os profissionais foram aprovados em concurso público federal homologado em maio deste ano. As responsáveis pelo caso são as procuradoras da República Ticiana Nogueira, Mara Elisa de Oliveira e Polireda de Medeiros.
De acordo com a decisão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela administração do hospital, tem prazo de 20 dias, a contar da notificação da decisão, para convocar 30 profissionais aprovados no último concurso, de acordo com a ordem de classificação.
A Justiça Federal determinou ainda que a EBSERH convoque em até 90 dias os outros 34 profissionais restantes. A União deverá destinar os recursos financeiros necessários para as referidas contratações.A decisão é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF com o objetivo de suprir a carência de profissionais de saúde no hospital, sobretudo de médicos com especialização em anestesiologia e ortopedia. Segundo consta no processo, o Hospital Universitário, que atende à população de 53 municípios de Pernambuco e da Bahia e é referência em traumatologia e neurocirurgia, estava prestes a paralisar as suas atividades por conta do encerramento de contratos temporários de servidores na unidade.
As vagas do concurso possibilitam a contratação duradoura de profissionais e, assim, minimizam os danos à saúde da população.No final de agosto, a Justiça Federal promoveu audiência pública para buscar um acordo sobre a contratação de médicos para o hospital, bem como discutir as dificuldades estruturais da unidade de saúde. Porém, não houve consenso, já que a EBSERH pretendia contratar apenas 10 profissionais para o hospital neste mês e o MPF argumentava sobre a necessidade de convocar os 64 médicos aprovados no concurso.Caso a liminar não seja cumprida, a Justiça Federal determinou que a União e a EBSERH paguem multa diária de R$ 1 mil.