A assistência farmacêutica do Estado está em situação precária. As queixas vêm da população, que sofre com o desabastecimento constante, e dos órgãos de representação de classe, que reivindicam melhorias e pedem a resolução de problemas diversos. Líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Silvio Costa Filho (PRB) ressalta problemas graves, como o déficit superior a 700 farmacêuticos na rede estadual e unidades de saúde e a falta de medicamentos de uso contínuo.
“Desde o ano passado, temos recebidos diversas denúncias sobre falta de medicamentos de uso contínuo, como para o tratamento de hipertensão, doenças neurológicas e diabete. As falhas impressionam pela gravidade e variedade. A falta de profissional exigido por lei em uma unidade da rede municipal fez a Prefeitura do Recife pagar cerca de R$ 1 mil apenas em honorários advocatícios numa ação judicial. Imagina se fossem abertos procedimentos similares para cada vaga em descoberto no SUS estadual!”, comentou o deputado estadual.
O parlamentar aponta relatório da rede estadual realizada pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF-PE), com apoio do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco. O estudo observou sobrecarga e condições de trabalho deficitárias e mais questões que exigem alerta. Entre elas, a alta soma de recursos empregados em contratos considerados desnecessários com Organizações Sociais (OSs), a exemplo da locação de equipamentos de informática e o amplo uso de softwares privados, mesmo havendo no mercado aplicativos gratuitos completos e eficientes, como o e-SUS e o Hórus.
O relatório elaborado pelo CRF acusa ainda o Governo de Pernambuco de descumprir a Portaria MS 1.555/2013, que trata do financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (cesta básica de medicamentos da rede pública). “O documento relata que desde 2007 a gestão estadual não repassa mais que 50% dos valores destinados anualmente aos municípios para aquisição de medicamentos da atenção básica e absolutamente nada, zero real, para a estruturação da assistência farmacêutica”, pontuou.
Diante do problema, Silvio sugere, em nome da Oposição, a definição e o fortalecimento de uma política estadual de assistência farmacêutica. Uma iniciativa importante é traçar um cronograma para a convocação dos profissionais aprovados nos concursos realizados em 2013 e 2014 e até a promoção de um novo certame para o preenchimento das vagas sem cobertura especializada.
“Os recursos para a contratação dos farmacêuticos pode vir da redução de cargos comissionados, como temos defendido desde que o atual quadro financeiro do Estado começou a mostra sinais de agravamento. Em relação aos medicamentos, é necessária a estruturação de um processo licitatório com previsão de atualização do banco de preços e reserva técnica de medicamentos e correlatos. Queremos discutir o assunto de maneira equilibrada com o Governo e todos os setores que possam contribuir para a melhoria da atenção à saúde e da qualidade de vida dos pernambucanos”, completou Silvio.