Ações em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha em Petrolina, tem saldo positivo

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A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Petrolina em articulação a Rede de Enfrentamento à Violência contra a mulher, do estado e município promove ao longo do mês de agosto ações alusivas à comemoração dos dez anos de sanção da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha.

A realização de espaços de ampliação do debate acerca da Lei vem enfatizar a importância da conquista desse aparato legal na busca pela garantia de direitos das mulheres. O conjunto de ações proposto tem como princípio promover a compreensão efetiva desses direitos pela comunidade local, fortalecendo a autonomia da mulher a partir da noção de pertencimento e acolhimento pela Rede.

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Desse modo, as atividades têm como objetivo ampliar a compreensão acerca dos direitos previstos pela Lei Maria da Penha. Para tanto, foram discutidas questões referentes à violência de gênero e esclarecimento quantos aos tipos de violência, aplicação dessa Lei no município, bem como a publicização dos papéis das instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a mulher.

As primeiras ações foram realizadas na área rural do município: Projeto de Irrigação N5 e distrito de Izacolândia, respectivamente nas datas 10 e 12 de agosto. A escolha por esses territórios foi baseada na identificação da necessidade de possibilitar a aproximação dos serviços às mulheres dessas localidades, tendo em vista o crescente índice de violência contra a mulher em tais regiões.

O terceiro momento aconteceu no espaço do auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Petrolina-PE, Jpegna modalidade de Seminário, contando com a presença de representantes do Poder Judiciário, Marcha Mundial das Mulheres, Polícia Militar, Secretaria Executiva da Mulher do estado e município, Faculdade Maurício de Nassau e OAB; com público composto por pessoas da comunidade, de diferentes áreas profissionais e de outras regiões do estado. Na ocasião, entre os temas abordados foi discutida a contextualização da atual situação de violência contra a mulher na cidade, como também acerca dos avanços e desafios da implementação da Lei Maria da Penha e relevância da responsabilização dos equipamentos da Rede.

Como ação de encerramento, foi promovido na Praça do Bambuzinho, hoje (22), a partir das 8h, um Ato público pautado na perspectiva da prevenção, combate e erradicação da violência contra as mulheres nesses 10 Anos da Lei Maria da Penha. Essa atividade aconteceu junto à comunidade petrolinense, com a distribuição de informativos relacionados à temática em questão e apresentações culturais de artistas da região.