Continuam acontecendo em Petrolina as comemorações pelos 10 anos da Lei Maria da Penha. Hoje (17), a partir das 17h, no auditório da OAB, em Petrolina, será debatido temas referentes à Violência de Gênero e Tipificação de violências, às conquistas e desafios com a implantação da Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas de Urgência – Patrulha Maria da Penha, e o histórico sobre o 7º ano de formação da Rede de Enfrentamento Violência Doméstica a Importância dos serviços de atendimento as mulheres.
A mobilização em alusão a data, começou no último dia 10 de agosto, pelo Projeto Senador Nilo Coelho e foi marcada por seminários, palestras, debates, capacitações e distribuição de material informativo sobre a Lei Maria da Penha. A programação encerra no dia 22, com apresentações artísticas na Praça do Bambuzinho. O evento tem o objetivo de ampliar o entendimento sobre as minúcias permeiam a Lei Maria da Penha, além de publicizar a importância dos entes Federados, como instrumentos para exercer a política de prevenção, combate e erradicação da violência contra as mulheres, nesses 10 anos da Lei.
As atividades têm como público-alvo homens em cumprimento de medidas protetivas, mulheres moradoras de comunidades com alto índice de violência doméstica, estudantes de escolas públicas, servidores e profissionais que trabalham com a temática e acolhimento à mulher vítima de violência.
Lei – Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
PROGRAMAÇÃO:
| Data
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Local | ATIVIDADE | REPRESENTANTES |
| 17/08/16 | Auditório da OAB | ||
| 17h | Abertura Apresentação Artística/ Apresentação de vídeos | · Marina Milena | |
| 17h20 | Apresentação – Mesa de Abertura | · Ângela Coelho – Cerimonial do evento | |
| · Ingrid Almeida – Secretaria da OAB Petrolina-PE
· Roseane Farias – Secretária Executiva da Mulher de Petrolina · Rosicleide Soares – Conselho Municipal de Direito da Mulher de · Coordenadora de Mesa · Normeide Farias – Coordenadora Regional SecMulher/PE · Representante da Marcha Mundial das Mulheres e Coordenação do curso do Serviço Social da FACAPE · Sydnei Alves Daniel – TJPE/Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Ana Cristina de Araújo – Diretora da Faculdade Maurício de Nassau. |
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| 17h40 | Violência de Gênero e Tipificação de violências | · Representante da Marcha Mundial das Mulheres | |
| 18h | Diálogo alusivo às conquistas e desafios com a implantação da Lei Maria da Penha | · Sydnei Alves Daniel – Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | |
| 18h20 | Medidas Protetivas de Urgência – Patrulha Maria da Penha | · Michele Couto – Assessora da Diretoria de gestão da Patrulha Maria da Penha – DGEVG/SecMulher-PE | |
| 18h30 | Sínteses dos atendimentos realizados pela Vara de Combate a Violência e Família | · Grace Barros e Karielle Meneses – Psicossocial da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | |
| 18h40 | Histórico sobre o 7º ano de formação da Rede de Enfrentamento Violência Doméstica a Importância dos serviços de atendimento as mulheres. | · Roseane Farias – Secretária Executiva da Mulher | |
| 18h50 | Debate e Encaminhamentos | ||
| 19h30 | · Apresentação artística – Baque Opará
· Coquetel |
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