O Concurso da Câmara de Vereadores de Petrolina não será mais uma realidade esse ano. Quem afirmou isso, foi o presidente da Casa Plínio Amorim Osório Siqueira (PMDB).
Só a partir de Janeiro de 2017, será permitido o processo de licitação para a realização do certame. Esta lei vale para todos os municípios do Estado de Pernambuco.
Entenda o motivo
O presidente Osório Siqueira justificou a não realização do processo pelo alerta enviado aos 184 municípios de Pernambuco pelo Tribunal de Contas, informando que está proibida a realização de concursos públicos até o fim de 2016, ano de eleições para prefeito e vereador. De acordo com o alerta, aprovado pelo Pleno do TCE, as prefeituras também devem suspender os certames em andamento.
O alerta informa que até mesmo as prefeituras que estiverem enquadradas do ponto de vista da gestão fiscal só poderão abrir e homologar a seleção pública ou nomear os aprovados a partir de janeiro de 2017 e isso vale para a Câmara de Vereadores de Petrolina, que mesmo sem abrir seleção, não poderá realizar o processo, ou seja, o que todos temiam aconteceu por conta do processo eleitoral
“Foi uma orientação do Tribunal de Contas e não podemos passar por cima, existe a tramitação, ainda lançamos edital para a licitação e o nosso estava em fase de recomendações. Poderíamos responder por crime de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos em fase de campanha eleitoral e a lei não permite, conforme recomenta o Tribunal de Contas”, justifica Osório.
A partir de Janeiro do ano que vem, o processo poderá ser realizado com os cargos já prontos para a realização do certame.