Relator do Projeto de Lei 186/2014 – de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e que propõe legalizar a exploração econômica dos jogos de azar no Brasil – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou ao Plenário do Senado, requerimento para que a matéria seja reexaminada pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) antes de ser votada pelo Plenário da Casa. O objetivo de Bezerra Coelho é aperfeiçoar o projeto; principalmente, em relação a medidas que possam impedir a lavagem de dinheiro por meio dos jogos.
“Após eu ser designado relator em Plenário desta proposição, recebi representantes de diferentes instituições. Eles me apresentaram fatos novos que tornam imprescindíveis determinadas modificações no relatório de Blairo Maggi (senador que era relator do PLS 186 e licenciou-se para assumir o Ministério da Agricultura)”, explica Fernando Bezerra. “Por isso, apresentarei novo substitutivo ao projeto para ser analisado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em conformidade com o devido processo legislativo, e, posteriormente, pelo Plenário do Senado”, acrescenta o atual relator do PLS 186.
A CEDN é responsável pela análise de projetos da chamada “Agenda Brasil”. No último dia 30 de junho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), incluiu o PLS 186 entre os projetos considerados “prioritários para o país”. Na avaliação de Calheiros e de Fernando Bezerra, a adequada legalização dos jogos de azar como uma atividade econômica resultará em mais empregos e recursos financeiros ao Brasil.
“Especialmente, em um momento que o país enfrenta forte crise fiscal e precisa estabilizar o orçamento público”, analisa o senador pernambucano. Desde que foi designado relator do PLS 186, Fernando Bezerra Coelho tem colhido sugestões de diversos especialistas neste tema. A expectativa é que o projeto entre na pauta da CEDN da próxima semana.