Diferentes carreiras do Executivo federal serão beneficiadas com reajustes salariais, com percentuais que começarão a entrar em vigor no próximo mês de agosto, caso o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 36/2016, relatado por Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), seja aprovado pelo Plenário do Senado. Depois de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (12), o relatório de Fernando Bezerra favorável ao PLC 36 deverá entrar na pauta do Plenário para ser votado em regime de urgência.
Além do Projeto de Lei 36/2016, outras sete proposições também oriundas da Câmara e que concedem reajustes e/ou reestruturam carreiras do Executivo – PLCs 30/2016, 31/2016, 33/2016, 34/2016, 35/2016, 37/2016 e 38/2016 – também foram aprovadas pela CAE e estão previstas para serem apreciadas hoje pelo Plenário do Senado. Entre as categorias beneficiadas estão servidores da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU), que pertencem ao Poder Legislativo; do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); de agências reguladoras; da área da Educação e militares das Forças Armadas.
Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra destacou que os aumentos foram articulados durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff e mantidos pelo presidente em exercício, Michel Temer. Por acordo de lideranças do Senado (da situação e também da oposição) com os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo da Presidência da República) – com a participação do próprio presidente Temer – algumas matérias terão artigos vetados quando forem à sanção presidencial.
“Os vetos dizem respeito a questões que extrapolavam o mérito das reposições salariais ou a itens que iriam ferir dispositivos da Constituição ou a ‘penduricalhos’, ‘gorduras’, que representariam gastos ao governo além daqueles já calculados e programados pela área econômica”, explicou Bezerra Coelho.
Segundo adiantou Fernando Bezerra Coelho, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), detalhará os valores do impacto financeiro dos novos reajustes durante a sessão de hoje do Plenário da Casa. Um dos principais vetos acordados – referente ao PLC 38 – evitará a criação de mais de 14 mil novos cargos na administração pública federal.
PLC 36/2016 – De acordo com o relatório do senador Fernando Bezerra ao PLC 36, os percentuais de reajuste têm o objetivo de recompor perdas inflacionárias e serão cumulativos. A maior parte deles alcançará a integralidade do aumento só em 2019.
Serão beneficiados pelo PLC 36 servidores das carreiras de Gestão Governamental (reajuste final de 27,95% em 1º de janeiro de 2019); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/Ipea (reajuste final também de 27,95% em 1º de janeiro de 2019); de Técnico de Planejamento (reajuste final também de 27,95% em 1º de janeiro de 2019); do Adicional por Plantão Hospitalar/APH e da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos/GPER (reajuste final de 21,25% em 1º de janeiro de 2019); dos Médicos (reajuste final de 27,95% em 1º de janeiro de 2019); do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE (reajuste final de 10,78% em 1º de janeiro de 2017); de Agente Federal de Execução Penal, de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (reajustes finais que vão de 4,94% a 21,35%, em 1º de janeiro de 2017); da Superintendência de Seguros Privados/Susep (reajustes finais que vão de 27,95% a 111,1%, em 1º de janeiro de 2019); da Comissão de Valores Mobiliários/CVM (reajustes finais que também vão de 27,95% a 111,1%, em 1º de janeiro de 2019); do Departamento de Polícia Federal (reajuste final de 11,55%, em 1º de janeiro de 2017); do Banco Central/Bacen (reajuste final de 27,95%, em 1º de janeiro de 2019); da Superintendência de Previdência Complementar/Previc (reajuste final de 10,78%, em 1º de janeiro de 2017); e das carreiras jurídicas do governo federal (reajuste final de 21,26%, em 1º de janeiro de 2019).
“Estes índices vêm corrigir perdas salariais acumuladas ao longo de anos”, explica Fernando Bezerra. “Os cálculos para os reajustes foram feitos pelos respectivos órgãos, aprovados pela área econômica e correspondem à recomposição daquilo que foi se perdendo por causa da evolução da inflação”, acrescenta o senador. O PLC 36 também prevê o pagamento de honorários advocatícios aos servidores das carreiras jurídicas federais. “A manutenção de um quadro de pessoal qualificado no âmbito do Executivo demanda remunerações condizentes com a formação e a competência destes profissionais”, defende o senador.