Em entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) será o novo presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF). Este é um dos mais importantes colegiados da Casa e do Congresso Nacional, responsável pela análise de projetos que impactam diretamente nos estados e municípios. Durante a entrevista, Calheiros também adiantou as matérias consideradas “prioritárias para o Brasil” e que serão votadas até o início do recesso parlamentar (nos próximos dia 13 ou 14) ou logo após o primeiro turno das eleições municipais.
Além da Comissão do Pacto Federativo, Fernando Bezerra Coelho – que foi relator da CEAPF em 2015 – continuará integrando outro colegiado estratégico do Senado: a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), responsável pelas proposições da chamada “Agenda Brasil”. Das nove matérias que terão prioridade de discussão e deliberação pela Casa, três serão conduzidas por Bezerra Coelho, vice-líder do governo no Senado e 1º vice-líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, de autoria de Fernando Bezerra, que aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015, também apresentada pelo pernambucano e que criará um “adicional federal” nas alíquotas de impostos sobre doações e heranças superiores a R$ 3 milhões; e o PLS 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que regulamenta a exploração de jogos e terá o socialista como novo relator.