Podar ou eliminar uma árvore sem autorização de órgão ambiental é crime, alerta AMMA

Seja na calçada das casas, em praças ou equipamentos públicos, as árvores contribuem para uma melhor qualidade de vida da população, através da produção de oxigênio, filtragem da poluição do ar, redução da temperatura. Além disso, servem como produtoras de sombra, habitat natural de pássaros e contribuem para o projeto paisagístico da cidade. Petrolina, através da Agência do Meio Ambiente (AMMA), tem intensificado o processo de arborização, através da distribuição de mudas de espécies da Caatinga. Mas para que estas plantas cumpram com suas funções, além de cuidar para que elas cresçam, a população tem que ficar atenta quanto à poda e a eliminação. Tanto uma ação quanto a outra só pode ser executada com a autorização dos órgãos públicos do meio ambiente.

A Lei 1838/ 06 aborda sobre árvores dos logradouros públicos da cidade e seus povoados. O artigo 2º enfatiza que “fica terminantemente proibido destruir, danificar, lesar ou maltratar por qualquer modo ou meio, árvores de qualquer espécie nativa e exótica, componentes da arborização urbana nos logradouros públicos da cidade de Petrolina e seus povoados”. O artigo terceiro da mesma Lei especifica em que situações a eliminação será permitida: se a planta estiver ameaçando cair, impedindo a realização de obras públicas, comprometendo a estrutura de residências, quando houver infestação de doenças, quando a localização estiver em desacordo com o Código de Postura do Município, Lei do Uso de Solo Urbano e Plano Diretor; dentre outros.

Já o artigo 49 da Lei Federal 9.605/98 é clara quanto à questão. “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”, resulta em uma pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Em caso de crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.

Na AMMA existe uma Comissão de Avaliação Técnica Ambiental (CATA), que fica responsável por avaliar os pedidos que chegam de corte e poda de árvores na cidade. A engenheira agrônoma responsável pela Comissão faz a avaliação e, posteriormente, elabora um relatório técnico que é emitido ao solicitante. Orientações sobre poda correta também são direcionadas às pessoas que buscam este serviço.

“Recebemos muita denúncia de podas e eliminações e sempre vamos averiguar se há veracidade ou não. Muitos fazem estas ações por desconhecerem as leis, mas é bom lembrar que isso não isenta estas pessoas de serem enquadradas nas sanções legais”, explica a responsável pela CATA, Maria Eugênia Barbosa.

Vale salientar que qualquer cidadão pode ser parceiro da AMMA na fiscalização e no combate dos crimes ambientais. Ao notar que alguém está cometendo uma poda ou corte de árvores de maneira indevida, pode encaminhar a denúncia para a Ouvidoria Municipal (156), para a própria AMMA, através dos telefones 3866 2779/3861 4382, ou através do site www.amma.petrolina.pe.gov.br.

Espécies – Para evitar que uma planta saudável seja eliminada, é muito importante que o cidadão saiba escolher a espécie correta para plantar em muros, calçadas e, até mesmo, logradouros públicos. Em nossa cidade, por exemplo, espécies como Ficus benjamina, devem ser evitadas. As raízes destas plantas costumam procurar água no subsolo e podem comprometer tubulações. ‘Sempre buscamos dar orientações às pessoas que nos procuram na AMMA ou durante as nossas ações de distribuição de mudas. É bom ressaltar também que o serviço de poda tem que ser bem feito, porque se for executado de maneira drástica pode levar a planta à morte. Por estes motivos, a autorização dos órgãos competentes é imprescindível”, complementa Maria Eugênia.

Para a gestora da AMMA, Denise Lima, a parceria entre os entes públicos e a população, é de fundamental importância para que tanto o processo de arborização da cidade, quanto o combate às erradicações de árvores, tenha êxito. “Estamos investindo na distribuição de mudas da Caatinga porque pretendemos preservar estas espécies e estimular o processo de arborização da cidade; ao mesmo tempo também, em que solicitamos ao cidadão para que não efetue poda ou eliminação sem a autorização da AMMA. Existe uma legislação específica para isso e nós somos atuantes quanto à fiscalização”.