Ainda não testada em humanos, governo desconhece os efeitos da substância. Segundo Márcio Almeida, médico da Aliança Oncologia, decisão abre precedente perigoso.
Entidades médicas e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se posicionaram contra. Testes iniciais realizados pelo governo federal indicaram ineficácia. Mesmo assim, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que autoriza a “produção, importação, distribuição, prescrição e uso” da fostoetanolamina sintética, conhecida como pílula do câncer.
O texto da lei 13.269, de 13 de abril, autoriza que pacientes tenham a escolha de utilizar a substância, desde que apresentem laudo médico que comprove o diagnóstico de câncer, além de assinar termo de responsabilidade.
A pílula do câncer foi aprovada em caráter excepcional, por ainda não existir estudos clínicos que comprovem a eficácia da substância, tampouco todos os efeitos colaterais. Em março deste ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgou os primeiros resultados com a droga, e não foram animadores.
Os testes indicaram que a fosfoetanolamina combate menos o câncer que outros tratamentos já disponíveis. A pasta promete investir, em três anos, R$ 10 milhões para se debruçar sobre o tema.
Para Márcio Almeida, médico da Aliança Oncologia, a decisão de Dilma Rousseff abre um “precedente perigoso” por liberar uma substância sem que todos os efeitos sejam conhecidos. “Não se sabe nada da efetividade da pílula. Essa aprovação faz que outros remédios experimentais também possam ser aprovados sem os testes exigidos”, analisou.
Márcio conta que é comum nos consultórios pacientes perguntarem se podem tomar doses da pílula do câncer. “Eu não vou proibir, mas também não vou prescrever uma substância que não tem o aval da Anvisa”, pontuou.
Mesmo com os relatos de pacientes que conseguiram regredir os tumores e até mesmo se curar do câncer, Almeida se mantém cético. “Pela complexidade do câncer, com mais de 100 tipos e mecanismos moleculares diferentes, é difícil acreditar que uma substância vai resolver tudo”, opinou.
Ele reforça que não é contra a pílula, mas se opõe ao que chamou de “aprovação sem critérios” da droga: “Os médicos trabalham em prol do paciente. Seria ótimo ter controlada uma doença grave como essa. Mas a liberação tem que ser realizada de maneira responsável”, completou o oncologista.
Impopularidade
À beira do processo de impeachment, a presidente Dilma Rouseff foi aconselhada por assessores a não barrar o projeto de lei que libera a fosfoetanolamina. Vetar o texto traria mais rejeição à presidente no momento em que ela precisa de apoio do Congresso para escapar de ter o mandato cassado. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Com forte pressão popular, a lei foi aprovada por unanimidade e com votação relâmpago no Senado Federal, mesmo com as análises contrárias dos ministérios do Desenvolvimento; Indústria e Comércio; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Anvisa e Advocacia Geral da União.