A sessão realizada essa semana pelo Supremo Tribunal Federal, na prática, não mudou nada nas investigações sobre os grampos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte ainda tem pela frente nas próximas semanas ao menos três decisões que envolvem o petista: se Lula será ministro; se sim, qual juiz pode investigá-lo e quais conversas interceptadas merecem abertura de inquérito.
A maioria do Supremo apenas confirmou nesta quinta-feira a liminar do ministro Teori Zavascki dada na semana passada, na qual o magistrado determinou que, por enquanto, todo o material das interceptações telefônicas e conexas aos casos de Lula deveriam ficar na Corte.
Só o STF, pela decisão de Teori, pode fazer o desmembramento para deliberar quais casos em que há suposto envolvimento de autoridades com foro privilegiado – como a presidente Dilma Rousseff – são tocados pela justiça de primeira instância e quais devem ficar no Tribunal. Mas o Tribunal não entrou no mérito para avançar nisso hoje e desmembrar os fatos, o que será feito em momento posterior. Na prática, os ministros só dividiram com Teori o peso da impopular decisão de retirar – ainda que temporariamente – das mãos do juiz Sérgio Moro as investigações sobre o petista.
A Corte ainda tem portanto três definições a serem feitas. Primeiro, precisam decidir se é válida a posse de Lula na chefia da Casa Civil. Se confirmarem Lula como ministro, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado.
Mas o Supremo terá que decidir, no segundo passo, se afasta ou não o foro privilegiado no caso de Lula conforme pediu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o PGR, que se manifestou pela validade da posse do petista, as investigações do ex-presidente devem ficar com Moro para evitar que a indicação ao ministério tenha servido para escolher a justiça perante a qual Lula seria processado criminalmente. No Supremo, disse Janot, Lula ganha tempo nas investigações pois o andamento de ações penais é mais lento.
Ainda que a Corte confirme a posse de Lula e determine que as investigações fiquem com Moro, ainda há mais uma decisão a ser tomada: quais trechos dos grampos telefônicos devem ser investigados e por quem? Isso porque há conversas com autoridades com foro privilegiado – como Dilma e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Assim, se a Procuradoria-Geral da República pedir a abertura de inquérito para investigar a conversa entre Lula e Dilma, por exemplo, o caso deve ser tocado no STF em razão do foro privilegiado da presidente independente da situação de Lula no governo.
Moro continua impedido de tocar nos processos do ex-presidente Lula. (Estadão).