Fernando Bezerra defende que Conselho Monetário Nacional defina parâmetros para juros na renegociação das dívidas rurais

O presidente da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 707/2015 (CMMPV 707), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), defendeu ontem (18), em Fortaleza (CE), o estabelecimento de critérios para a fixação de juros na renegociação de débitos dos produtores rurais. “Queremos que o Conselho Monetário Nacional decida sobre os juros das dívidas, usando parâmetros proporcionais à renda média domiciliar”, destacou. “Este é um dos debates que estamos fazendo por meio desta Comissão”, completou Fernando Bezerra.

O presidente da CMMPV 707 conduziu, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o segundo Ciclo de Debates para o aprimoramento da MP. Promulgada no final do ano passado, a Medida Provisória 707 prorroga o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas. Também participaram das discussões desta sexta-feira, em Fortaleza, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional; e representantes dos setores abrangidos pela medida provisória.

José Pimentel, que integra a CMMPV 707, ressaltou que os debates realizados pela comissão são importantes para colher subsídios ao relatório final da medida provisória, cuja previsão é que ele seja concluído na semana de 12 de abril. “Estamos debatendo aperfeiçoamentos para o texto desta MP, que resultarão em melhorias para os produtores rurais do Nordeste”, ressaltou.

Para Pimentel, é preciso avançar na elaboração de propostas “que efetivamente solucionem uma situação que se arrasta há décadas”. O senador observou a importância de se considerar os motivos da baixa adesão aos programas de refinanciamento das dívidas e defendeu a anistia dos débitos, quando os valores não justificarem a execução judicial. “O custo da cobrança judicial nas contratações de até R$ 15 mil, por exemplo, é muito maior do que se fosse concedida a anistia”, argumentou o líder do governo no Congresso Nacional.

O Ciclo de Debates de hoje também contou com a participação do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); dos deputados federais José Airton (PT-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); dos deputados estaduais Elmano de Freitas (PT) e Moisés Braz (PT); do presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antônio Rodrigues de Amorim; do presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Marcos Holanda; do presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento; e do representante do Banco do Brasil, Maurício de Mesquita Siqueira, além de prefeitos, vereadores, representantes de órgãos de governo, produtores rurais e trabalhadores na agricultura.