A análise da Medida Provisória 707/2015 – que estende o prazo, até 31 de dezembro deste ano, para a renegociação de dívidas rurais contraídas por agricultores abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – será conduzida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O pessebista pernambucano foi eleito, nesta quinta-feira (25), presidente da referida Comissão Mista de Medida Provisória (CMMPV) do Congresso Nacional que vai apreciar a MP 707. Também fruto de acordo de lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados, Fernando Bezerra foi escolhido para integrar a CMMPV constituída para analisar a MP 701, que trata do Seguro de Crédito e do Fundo de Garantia à Exportação.
Conforme a MP 707 – promulgada pela presidente Dilma Rousseff, dia 30 de dezembro passado, para alterar a Lei 12.096/2009 – as dívidas dos agricultores da Sudene poderão ser renegociadas com até 85% de desconto, ficando suspensas as cobranças judiciais até 31 de dezembro deste ano. A medida também prorroga, até o próximo dia 30 de junho, o prazo para o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) refinanciar contratos de financiamento para aquisição e arrendamento mercantil de caminhões.
Para o cargo de vice-presidente da CMMPV 707, foi eleito o deputado João Daniel (PT-SE). Para relator, o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). E, para relator-revisor da Comissão, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). “Esta MP pode ter graves e importantes implicações para o semiárido, que tem sofrido com quatro anos de seca muito forte”, destacou Fernando Bezerra Coelho. “Precisamos encontrar mecanismos que possam ajudar os agricultores a quitar suas dívidas e poderem voltar a produzir e gerar empregos e renda”, acrescentou.
Durante a reunião de instalação da CMMPV 707, o senador informou que, já na próxima semana, a Comissão iniciará uma série de audiências públicas com o objetivo de se “ouvir o mundo rural”; principalmente, o setor da agricultura familiar, “muito atingida pela falta de água no semiárido e a grave crise econômica por que passa o país”.
Para a primeira audiência, serão convidados representantes das confederações nacionais da Agricultura (CNA) e dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A segunda audiência pública contará com representantes de órgãos e bancos públicos; entre eles, os ministérios da Fazenda, da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), além da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e dos bancos Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), do Nordeste (BNB), do Brasil (BB) e da Amazônia (Basa).
De acordo com o presidente da CMMPV 707, encontros também serão promovidos nos estados de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. E a última audiência pública será realizada em Brasília, com o objetivo de se discutir a revisão dos critérios de inclusão de municípios que devem ser abrangidos pela Sudene. “A revisão deveria ter ocorrido em 2005, foi transferida para 2015 e até agora não ocorreu. Precisamos realizar este debate”, afirmou o senador Fernando Bezerra. Para a audiência em Brasília, serão convidados representantes de órgãos como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), os ministérios da Integração Nacional (MI) e do Meio Ambiente (MMA), da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).