A produção das chamadas “energias limpas” a partir de fontes renováveis – especialmente, a eólica (vento) e a solar – será expandida no país para uma diversificação ainda maior da matriz energética nacional e a ampliação da oferta de alternativas ao consumidor. A medida, defendida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), foi garantida pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Luiz Eduardo Barata, durante audiência pública realizada hoje (25), por solicitação de Fernando Bezerra, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
Além de avaliar o suprimento de energia elétrica no Brasil e as perspectivas da Política Energética para o futuro do país, a audiência teve o objetivo de subsidiar o relatório final sobre a “Avaliação de Políticas Públicas para a Gestão de Recursos Hídricos, Saneamento e Energia”, que será apresentado, à CI, no próximo dia 16. “Nossa matriz energética está sendo diversificada e isso é uma grande conquista. As fontes renováveis ganharam participação significativa e o aumento do parque hidrelétrico deu-se com usinas, infelizmente, a fio d´água, que têm capacidade reduzida de armazenamento”, avaliou Fernando Bezerra Coelho. “Estamos constatando claramente isso agora, nesta grave crise hidrológica”, completou o senador – que é presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional – ao citar a aprovação, pelo Senado, nesta última terça-feira (24), da Medida Provisória 688/2015.
Encaminhada para sanção da presidente Dilma Rousseff, a MP 688 permite que os geradores hidrelétricos repactuem o risco dos contratos decorrentes de anos de baixa hidrologia. A repactuação permitirá que atual rombo do setor de geração hídrica – decorrente da estiagem deste ano – seja convertido em um ativo regulatório que resultará em um aumento do prazo das concessões ao fim dos atuais contratos.
No último dia 29 de outubro, durante audiência pública na CMMC – com a presença do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga – Fernando Bezerra já defendia que o Brasil aumentasse para 25% a meta de participação das energias renováveis – especialmente, a solar, e sem considerar a energia hidrelétrica – na matriz energética nacional, até 2030. Pela proposta que o governo brasileiro apresentará durante a Conferência da ONU sobre o Clima – a COP-21, que começa no final deste mês, em Paris (França) – este percentual deverá chegar a 23%, no referido ano.
De acordo com Luiz Eduardo Barata, o governo atua para a expansão de todos os tipos de geração dentro da Política Energética Brasileira. Segundo ele, o ministério investirá R$ 195 bilhões em obras de ampliação (até 2018) da produção hidráulica/hidrelétrica. As energias eólica e solar vão aumentar, conforme Barata, em 15,4 mil megawatts e 3 gigawatts, respectivamente, nos próximos três anos.
A energia de biomassa (a partir de resíduos e organismos vivos), de acordo com o secretário-executivo do MME, também crescerá no país; principalmente, aquela produzida pelo bagaço da cana-de-açúcar. E o uso de carvão e gás natural será ampliado na matriz energética. Segundo o secretário, a produção de gás natural aumentará, especialmente, nos estados de Pernambuco (Suape), Rio Grande do Sul e Sergipe.
Luiz Eduardo Barata disse, ainda, que a energia nuclear – já produzida em duas usinas no município de Angra dos Reis (RJ) – será ampliada por meio da construção de mais uma usina, no mesmo sítio (em Angra). “Temos a sexta maior reserva de urânio do mundo e o índice de performance deste tipo de energia é de quase 100%, sem nenhuma emissão de gás carbônico e com grande estímulo ao desenvolvimento tecnológico”, ressaltou o secretário-executivo, ao defender o crescimento da geração de energia nuclear “sem preconceito e com todas as cautelas”.
ABASTECIMENTO SEM RISCOS – Conforme garantiu o secretário-executivo do MME, o Brasil não corre riscos de desabastecimento crônico de energia e o suprimento para o Nordeste está “absolutamente assegurado”, apesar dos baixos estoques de água nos reservatórios da região e das perspectivas pessimistas de chuva nos próximos meses. “O Nordeste conta com a Bacia do São Francisco, um enorme parque eólico, um conjunto de usinas térmicas e a integração com as redes de transmissão das regiões Sudeste e Norte”, afirmou.
De acordo com o Comitê Nacional de Política Energética, que mede mensalmente o risco de desabastecimento, a possibilidade de crise no fornecimento à Região Nordeste, em 2016. é zero. E, para a Região Sudeste, o índice é de apenas 1,2%. “Portanto, bem abaixo de 5%, índice que o comitê considera como preocupante, neste tipo de análise”, observou Luiz Eduardo Barata.