Pernambuco se coloca como protagonista de um movimento nacional contra o Projeto de Lei Nº 3722/2012, que prevê alterações no Estatuto do Desarmamento para tornar mais fácil o acesso a armas e munições em todo o Brasil. O governador Paulo Câmara liderou um ato suprapartidário no Palácio do Campo das Princesas, sede do poder executivo estadual, para demarcar a posição das autoridades pernambucanas em relação ao projeto, que está em andamento na Câmara dos Deputados. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou do encontro que reuniu nomes respeitados nacionalmente na área da segurança pública.
Uma das primeiras vozes a se posicionar em defesa do Estatuto, Lucas Ramos destacou o protagonismo pernambucano ao ser palco de um movimento que pretende se espalhar pelo Brasil. “Pernambuco faz jus à sua história libertária ao levantar a bandeira da paz, servindo de exemplo para outros estados brasileiros”, disse o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.
Além do parlamentar, prestigiaram o evento o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, representantes de entidades sociais e parlamentares das bancadas federal e estadual de Pernambuco. “Vamos continuar avançando nas políticas de segurança atuando de forma estratégica e queremos que esses avanços sejam repetidos em todo o Brasil”, afirmou Paulo Câmara, citando o programa Pacto pela Vida implantado em 2007.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, reforçou a necessidade de outros estados assumirem uma postura em defesa do Estatuto e anunciou que a União deve copiar o exemplo pernambucano. “O Governo Federal pretende lançar um programa com outros estados nos moldes do Pacto pela Vida pernambucano”, antecipou.
O programa de segurança pública criado na gestão do ex-governador Eduardo Campos foi citado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como política a ser seguida. “Nos últimos anos Pernambuco conseguiu reverter esse cenário de violência, dando uma emblemática resposta ao Brasil. Quem quer mudar o estatuto quer retroceder no tempo”, disse o senador alagoano.
Pedro Eurico, secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, alerta para o retrocesso que o PL 3722 representa. “Desde 2007 já salvamos mais de 8 mil vidas em Pernambuco e não podemos dar um passo para trás na justiça, na segurança e nos direitos humanos”, concluiu o secretário. Pedro Eurico destacou ainda a expressiva quantidade de armas recolhidas em Pernambuco. “Foram quase 10
Uma das maiores autoridades nacionais no assunto, o secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, endureceu o discurso contra aqueles que defendem as mudanças no Estatuto do Desarmamento. “É completamente irracional qualquer argumento a favor dos armamentos. O cidadão de bem não anda armado, tem vergonha de andar armado”, salientou.
MOBILIZAÇÃO – O secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, foi um dos responsáveis pela articulação política e social para realização do ato no Palácio do Campo das Princesas. Desde a implantação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, Cavalcanti é uma das referências em execução de políticas públicas voltadas à segurança e promoção da paz, aplicando em Pernambuco exemplos de sucesso como o plano de segurança aplicado em Medelín (Colômbia) e Nova York (EUA).