Petrolina integra o rol dos municípios pernambucanos que possuem aterro sanitário licenciado dentro dos padrões preconizados pelo Programa Nacional dos Resíduos Sólidos. Em recente publicação do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado, com dados baseados pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), pode-se constatar que, dos 184 municípios de Pernambuco, apenas 32 utilizam locais adequados para o descarte de resíduos sólidos. O município do sertão do São Francisco tem buscado cumprir, cada vez mais, o que pede a legislação ambiental, com os olhos voltados para o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, a melhor qualidade de vida dos cidadãos.
Dar uma destinação correta para os resíduos sólidos bonifica o município de várias formas: além de evitar a agressão ao Meio Ambiente; possibilitar a geração de emprego e renda através das cooperativas de catadores, ter o gerenciamento ambientalmente recomendado garante recursos do ICMS Ambiental, repassado pelo Governo Estadual. O valor recebido pode ser aplicado na implementação dos equipamentos já existentes, desenvolvimento de projetos ambientais, bem como em atividades de conscientização popular. O ICMS Ambiental é resultado da Lei Estadual 11.899/00 e determina que uma parte do recurso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço seja direcionada para os municípios que atuam na proteção do Meio Ambiente.
Em Petrolina, o aterro sanitário foi implantado há dois anos e é gerenciado pela Central de Tratamento de Resíduos (CTR). Distante 20 quilômetros do centro da cidade, possui uma área de 74 hectares. A capacidade de absorção de resíduos é de 250 toneladas de lixo/dia. Composto por um sistema de células que impedem que o chorume passe para o solo, o aterro sanitário conta ainda com um espaço voltado para a captação de lixo industrial.
O contrato de concessão firmado entre o município e CTR é reflexo de uma Parceria Público Privada (PPP) e garante que a Central fique responsável pela destinação adequada dos resíduos sólidos. Na área onde a empresa está instalada, funcionava antes o antigo lixão da cidade. Hoje, o local é referência para as iniciativas de compostagem e conta até com um viveiro de mudas.
Vale salientar que Petrolina tem estabelecido metas para cumprir com o que é preconizado pelo Programa Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituído através da Lei Federal 12.305/10, que tem como objetivo principal erradicar os principais problemas causados pelo manejo inadequado de resíduos sólidos. Essa lei distribui as responsabilidades entre instituições públicas, privadas e a sociedade de uma maneira geral. A eliminação de lixões e a disseminação da reciclagem e reutilização de resíduos sólidos são algumas das bases do programa. Apesar dos prazos concedidos pelo governo Federal para a implantação do programa, milhares de municípios do país sequer deram o primeiro passo.
“Petrolina é uma cidade de grande relevância no cenário Pernambucano, por suas características intrínsecas de cultura, economia, pioneirismo e inovação em programas do governo municipal, desenvolvimento, planejamento e não poderia ser diferente na temática resíduo sólido. Atualmente, o governo Federal tenta implementar uma política a nível nacional de gestão desses resíduos e o município interiorano do sertão da Caatinga já desponta como um dos poucos que trabalham para excelência desse plano”, destaca Denise.