Estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitam ou façam apologia à pedofilia, à exploração sexual e à prostituição de crianças e adolescentes agora vão ser punidos. É o que propõe o Projeto de Lei Ordinária Nº 272/2015, de autoria do Deputado Lucas Ramos (PSB), aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposição ainda será discutida por outras comissões antes de chegar ao Plenário.
O projeto prevê punições para os locais infratores, tais como cassação do alvará de funcionamento e proibição de os proprietários constituírem uma nova empresa pelo prazo de três anos. Também impõe multas de R$ 3 mil a R$ 50 mil, podendo ainda o responsável ser preso por até 10 anos. “Esta medida se faz necessária por conta do alto número de registros de casos de exploração sexual de meninos e meninas”, afirma Lucas Ramos.