Para que uma árvore seja eliminada ou receba qualquer tipo de poda, tem que haver uma autorização expressa de órgãos ambientais, a exemplo da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). Em Petrolina, no entanto, muitas pessoas agem na contramão do processo de arborização da cidade e, por conta própria, derrubam plantas situadas em praças, calçadas e outros logradouros públicos. Esta semana, a equipe de Fiscalização do órgão municipal recebeu denúncias deste tipo de crime e já investiga a autoria do fato para a aplicação das devidas medidas legais.
“Todas as denúncias que chegam à AMMA são apuradas rigorosamente a fim de que possam ser tomadas as medidas cabíveis”, destaca a gestora do órgão, Denise Lima.
A Lei 1838/ 06 aborda sobre árvores dos logradouros públicos da cidade e seus povoados. O artigo 2º enfatiza que “fica terminantemente proibido destruir, danificar, lesar ou maltratar por qualquer modo ou meio, árvores de qualquer espécie nativa e exótica componentes da arborização urbana nos logradouros públicos da cidade de Petrolina e seus povoados. O artigo terceiro da mesma Lei especifica em que situações a eliminação será permitida: se a planta estiver ameaçando cair, impedindo a realização de obras públicas, comprometendo a estrutura de residências, quando houver infestação de doenças, quando a localização estiver em desacordo com o Código de Postura do Município, Lei do Uso de Solo Urbano e Plano Diretor; dentre outros.
Já o artigo 49 da Lei Federal 9.605/98 é clara quanto à questão. “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”, resulta em uma pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Em caso de crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.
Na AMMA existe uma Comissão de Avaliação Técnica Ambiental (CATA), que fica responsável por avaliar os pedidos que chegam de corte e poda de árvores na cidade. O engenheiro agrônomo responsável pela Comissão faz a avaliação e, posteriormente, elabora um relatório técnico que é emitido ao solicitante. Orientações sobre poda correta também são direcionadas às pessoas que buscam este serviço.
Vale salientar que qualquer cidadão pode ser parceiro da AMMA na fiscalização e no combate dos crimes ambientais. Ao notar que alguém está cometendo uma poda ou corte de árvores de maneira indevida, pode encaminhar a denúncia para a Ouvidoria Municipal (156), para a própria AMMA, através dos telefones 3866 2779/3861 4382, ou através do sitewww.amma.petrolina.pe.gov.br.